Atualizado em 13 de março de 2024

O Pix on Chain é um produto desenvolvido pela PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, e-mail: [email protected].

1. Introdução e Objetivos

A Pix on Chain reafirma seu compromisso com a ética, transparência e integridade por meio desta política, que estabelece as diretrizes para prevenir práticas de corrupção e suborno em todas as suas operações. Esta política reflete o compromisso da empresa em manter elevados padrões éticos e conformidade com as legislações nacionais e internacionais.

A Pix on Chain adota uma abordagem de tolerância zero em relação à corrupção, garantindo que todas as interações sejam conduzidas de maneira honesta e responsável. A recusa em participar de práticas ilícitas é incentivada e valorizada, mesmo que isso implique em perda de oportunidades de negócios.

2. Escopo e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os indivíduos e entidades envolvidas direta ou indiretamente nas operações da Pix on Chain, abrangendo:

• Colaboradores permanentes e temporários.
• Sócios, acionistas e diretores.
• Estagiários e menores aprendizes.
• Fornecedores, parceiros e terceiros que atuem em nome da empresa.

A política se aplica tanto a operações realizadas no Brasil quanto no exterior, independentemente da localização geográfica.

3. Definições

• Corrupção: O abuso de poder confiado para obter benefícios indevidos, sejam financeiros ou não, favorecendo interesses próprios ou de terceiros, em detrimento das normas e valores éticos.
• Suborno: A oferta, promessa, solicitação ou aceitação de algo de valor como meio de influenciar ações ou decisões, seja no setor público ou privado, visando vantagens indevidas.
• Pagamento de Facilitação: Pagamentos realizados para acelerar processos ou garantir a execução de atividades rotineiras, que são estritamente proibidos na Pix on Chain.

4. Diretrizes Gerais

4.1. Proibição de Práticas Corruptas e Suborno

• É proibido oferecer, prometer, solicitar ou aceitar qualquer tipo de suborno.
• Pagamentos de facilitação não são permitidos sob nenhuma circunstância.
• Presentes ou hospitalidades podem ser aceitos apenas quando forem de valor simbólico, proporcionais e alinhados às práticas comerciais legítimas.

4.2. Relação com Agentes Públicos

• É vedada qualquer tentativa de influenciar decisões de agentes públicos por meio de vantagens indevidas.
• Todas as interações com agentes públicos devem ser transparentes e documentadas.

4.3. Seleção de Parceiros e Fornecedores

• Todos os parceiros e fornecedores devem ser selecionados com base em critérios claros, éticos e objetivos.
• Contratos devem conter cláusulas anticorrupção, assegurando que terceiros também cumpram esta política.

5. Procedimentos de Prevenção

5.1. Treinamento e Capacitação

Todos os colaboradores receberão treinamento anual obrigatório sobre práticas anticorrupção, abordando cenários reais e condutas proibidas.

5.2. Canal de Denúncias

A Pix on Chain oferece um canal de denúncias seguro e confidencial para reportar possíveis violações desta política. Denúncias podem ser feitas anonimamente, e todos os casos serão investigados com imparcialidade e agilidade.

6. Condutas Específicas

6.1. Gerenciamento de Presentes e Hospitalidades

• De valor simbólico ou promocional.
• Não influenciar decisões ou criar conflitos de interesse.
• Alinhados às práticas comerciais usuais.

7. Consequências do Descumprimento

Qualquer violação desta política será tratada com seriedade e poderá resultar em advertências, suspensão ou desligamento de colaboradores, além de possíveis sanções legais.

8. Legislação e Conformidade

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira).
• Decreto nº 8.420/2015 (Regulamentação da Lei Anticorrupção).
• Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).
• UK Bribery Act.

1. Introdução

O Pix on Chain é um produto desenvolvido pela PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, e-mail: [email protected].

No Pix on Chain, entendemos que a implementação de uma Política de KYC (Know Your Customer) robusta é essencial para garantir a segurança, a conformidade regulatória e a confiança de nossos clientes e parceiros. Esta política descreve os procedimentos e diretrizes para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT).

2. Objetivos

• Garantir Conformidade Regulatória: Atender às exigências legais brasileiras, como a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), e normas internacionais aplicáveis.
• Prevenir Crimes Financeiros: Mitigar riscos associados a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Proteger os Usuários: Assegurar que os dados dos clientes sejam tratados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

3. Escopo

Esta política aplica-se a todos os clientes, colaboradores, parceiros e terceiros envolvidos nas operações do Pix on Chain, incluindo:

• Criação de contas de clientes.
• Realização de transações financeiras na plataforma.
• Processos internos de validação e auditoria.

4. Procedimentos de KYC

4.1. Cadastro de Clientes

- Todos os clientes devem fornecer informações básicas, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

- O processo de KYC será realizado através da integração com a plataforma da Naat.Tech, garantindo a validação dos dados em bases confiáveis e seguras.

4.2. Verificação de Identidade

- É obrigatório o envio de documentos de identificação válidos (RG, CNH ou passaporte) e, quando aplicável, comprovante de endereço.

- A verificação biométrica será utilizada como uma camada adicional de segurança.

4.3. Classificação de Risco

- Clientes serão classificados em níveis de risco (baixo, médio e alto) com base em suas atividades e histórico.

- Transações acima de valores específicos estarão sujeitas a uma análise manual detalhada.

4.4. Monitoramento Contínuo

- Todas as transações realizadas na plataforma serão monitoradas para identificar padrões suspeitos.

- Alertas automáticos serão gerados em caso de atividades que indiquem possíveis riscos.

5. Proteção de Dados

• Dados coletados serão armazenados de forma segura, utilizando criptografia e controle de acesso rigoroso.
• Apenas pessoal autorizado terá acesso às informações sensíveis, respeitando os princípios da LGPD.
• Todos os registros serão mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência regulatória.

6. Conformidade e Governança

• Um Comitê de Conformidade será responsável por supervisionar a implementação desta política.
• Auditorias internas e externas serão realizadas periodicamente para garantir aderência às normas.
• Incidentes relacionados ao KYC serão reportados às autoridades competentes conforme previsto em legislação.

7. Revisão e Atualização

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas em regulamentações ou tecnologias.

8. Contato

Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre a Política de KYC, entre em contato com nossa equipe de conformidade pelo e-mail: [email protected].

1. Introdução

O Pix on Chain é um produto desenvolvido pela PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, e-mail: [email protected].

Compreendemos que uma Política de KYT robusta é essencial para garantir a segurança das transações, a conformidade regulatória e a prevenção de atividades ilícitas. Esta política descreve os procedimentos e diretrizes para monitoramento de transações, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), utilizando tecnologias de ponta como blockchain privada, ferramentas avançadas da Hyperledger Besu e soluções de HSM.

2. Objetivos

• Garantir Conformidade Regulatória: Atender às exigências legais brasileiras, como a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), e normas internacionais aplicáveis.
• Prevenir Crimes Financeiros: Identificar e mitigar riscos associados a atividades ilícitas.
• Estabelecer Padrões de Transações: Implementar monitoramento baseado em inteligência artificial para identificação de anomalias.
• Futuro como Custodiante: Posicionar a plataforma para atuar como agente custodiante de criptoativos no Brasil, garantindo segurança por meio de integração com HSM da Dinamo Networks.

3. Escopo

Esta política aplica-se a todos os clientes, colaboradores, parceiros e terceiros envolvidos nas operações do Pix on Chain, abrangendo:

• Todas as transações financeiras realizadas na plataforma.
• Processos internos de validação e auditoria.
• Integração com tecnologias de blockchain, HSM e ferramentas de monitoramento.

4. Monitoramento de Transações

4.1. Blockchain Privada

• Todas as transações na plataforma são registradas em uma blockchain privada, onde os dados são hasheados, garantindo imutabilidade e segurança.
• Utilizamos ferramentas da Hyperledger Besu, como:
  • Orion: Para criptografia de dados confidenciais e manutenção de privacidade.
  • EthSigner: Para autenticação e assinaturas seguras de transações.
  • Besu Analytics: Para análise de dados e visualização de padrões transacionais.

4.2. Classificação e Padrões

• Transações são classificadas em níveis de risco (baixo, médio e alto) com base em padrões históricos e comportamento.
• Transações acima de valores pré-definidos passam por análise manual e verificação cruzada em bases confiáveis.

4.3. Integração com Inteligência Artificial

• Sistemas de inteligência artificial identificam anomalias em tempo real, cruzando dados de transações com padrões estabelecidos.
• Alertas automáticos são gerados para atividades suspeitas, permitindo resposta imediata.

5. Proteção de Dados

• Todos os dados coletados são armazenados com criptografia e monitoramento constante de acesso.
• Apenas pessoal autorizado tem acesso a dados sensíveis, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
• Registros de transações são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme legislação aplicável.

6. Conformidade e Governança

• O Comitê de Conformidade supervisiona a implementação e a eficácia desta política.
• Auditorias internas e externas são realizadas periodicamente.
• Incidentes de KYT são reportados às autoridades competentes, conforme legislação vigente.

7. Revisão e Atualização

Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes em regulamentações ou tecnologias.

1. Introdução

A PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, está comprometida com a proteção de dados pessoais e informações confidenciais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados fornecidos pelos nossos clientes e parceiros.

2. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados pessoais para garantir a prestação dos nossos serviços:

• Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
• Dados bancários e informações de pagamento;
• Dados de transações realizadas na plataforma, como valores e destinatários;
• Informações de navegação, como endereço IP, localização e dispositivos utilizados.

3. Uso de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Processamento de transações financeiras;
• Identificação e autenticação de usuários;
• Melhorar a experiência dos usuários na plataforma e personalizar serviços oferecidos;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

A Pix on Chain não vende ou compartilha dados pessoais de seus clientes, exceto nos seguintes casos:

• Com autoridades competentes, conforme exigido por lei;
• Com parceiros e fornecedores de serviços contratados, estritamente para fins operacionais, como processadores de pagamento;
• Em casos de fusões, aquisições ou reestruturações societárias, com devida notificação aos usuários.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições, incluindo:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
• Controle de acesso com autenticação de dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo e auditorias periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Os dados coletados são armazenados por um período mínimo de 5 anos, conforme regulamentações aplicáveis, e podem ser excluídos mediante solicitação do usuário, exceto quando necessário para cumprimento legal.

6. Direitos do Usuário

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
• Solicitação de informações sobre o uso e compartilhamento de seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de proteção de dados ou nas regulamentações aplicáveis. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados sobre as atualizações.

8. Contato

Em caso de dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

O Pix on Chain é um produto desenvolvido pela PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, e-mail: [email protected].

Estes Termos de Serviço descrevem as condições para utilização da plataforma Pix on Chain, incluindo APIs e outras ferramentas digitais voltadas para operações financeiras e integração de pagamentos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

1. Definições

Plataforma: O sistema digital disponibilizado pela Pix on Chain, incluindo APIs, ferramentas de integração e infraestrutura tecnológica.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Pix on Chain.

API: Interface de programação fornecida para integração com sistemas de terceiros.

Transações: Movimentações financeiras realizadas por meio da plataforma, como pagamentos, transferências e conversões.

2. Objeto do Serviço

A Pix on Chain disponibiliza soluções digitais para:

• Processamento de pagamentos e transferências financeiras via APIs;
• Gerenciamento de transações em tempo real;
• Integração simplificada com sistemas próprios do cliente;
• Suporte a soluções baseadas em blockchain.

Todos os serviços são fornecidos com foco em segurança, eficiência e facilidade de uso.

3. Obrigações da Pix on Chain

A Pix on Chain compromete-se a:

• Disponibilizar APIs e documentação técnica para integração;
• Garantir a disponibilidade da plataforma, salvo interrupções programadas ou por motivos de força maior;
• Proteger a confidencialidade dos dados dos clientes e seus usuários finais;
• Prestar suporte técnico em caso de problemas relacionados aos serviços.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Garantir que as integrações realizadas com as APIs estejam em conformidade com normas vigentes;
• Manter as credenciais de acesso à API protegidas contra acessos não autorizados;
• Assegurar que todas as transações realizadas estejam de acordo com as regulamentações aplicáveis;
• Fornecer informações precisas e atualizadas para uso da plataforma.

5. Planos, Tarifas e Pagamentos

O uso dos serviços está sujeito às tarifas descritas no painel administrativo ou em comunicações específicas enviadas ao Cliente;

A cobrança poderá ser realizada com base em transações, assinaturas mensais ou outros modelos previamente informados;

As faturas serão emitidas e disponibilizadas eletronicamente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo APIs, software e documentação, é propriedade exclusiva da Pix on Chain. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os serviços enquanto estiver em conformidade com os Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Pix on Chain não será responsável por:

• Perdas ou danos causados pelo uso indevido da plataforma;
• Falhas originadas de terceiros ou fora do controle da Pix on Chain.

A responsabilidade máxima da Pix on Chain, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses.

8. Contato

E-mail: [email protected]

Telefone: (47) 3170-5121

1. Introdução

A PIX ON CHAIN - INTERMEDIACOES EM BLOCKCHAIN E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.850.762/0001-67, com sede na Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, nº 588, Centro, Navegantes (SC), CEP: 88370-232, está comprometida em garantir aos seus usuários o direito à exclusão de seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

2. Direito à Exclusão de Dados

Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela Pix on Chain, desde que:

• Os dados não sejam mais necessários para os fins pelos quais foram coletados ou tratados.
• O consentimento para o tratamento de dados tenha sido revogado e não exista outra base legal para o processamento.
• A exclusão não conflite com obrigações legais ou regulatórias, como requisitos de retenção de registros financeiros.

3. Procedimento para Solicitar a Exclusão

Para solicitar a exclusão de dados pessoais, o usuário deve enviar um e-mail para o endereço abaixo, contendo as seguintes informações:

• Nome completo do solicitante;
• CPF ou CNPJ associado à conta;
• E-mail de registro na plataforma;
• Descrição clara dos dados que deseja excluir (opcional, se não quiser excluir todos os dados).

E-mail para solicitações: [email protected]

4. Prazo para Processamento

Após o recebimento da solicitação, a Pix on Chain processará o pedido dentro de um prazo de até **15 dias úteis**, conforme estipulado pela LGPD. Durante esse período, o usuário será notificado sobre o progresso da solicitação e quaisquer impedimentos legais ou técnicos.

5. Dados Não Elegíveis para Exclusão

Alguns dados podem não ser elegíveis para exclusão imediata devido a obrigações legais e regulatórias. Exemplos incluem:

• Registros financeiros relacionados a transações realizadas na plataforma, que devem ser mantidos por pelo menos 5 anos.
• Informações necessárias para cumprir com auditorias, investigações ou exigências legais.

6. Garantia de Exclusão

Após a conclusão do processo de exclusão, a Pix on Chain enviará uma confirmação ao usuário informando que os dados foram apagados de seus sistemas. Esta exclusão incluirá:

• Dados pessoais armazenados em bancos de dados ativos da plataforma;
• Backups, onde tecnicamente viável;
• Revogação de acessos e remoção de informações em sistemas de terceiros, quando aplicável.

7. Segurança e Confidencialidade

Durante todo o processo de exclusão, a Pix on Chain assegura a confidencialidade das informações e adota medidas de segurança para proteger os dados de acessos não autorizados ou usos indevidos.

8. Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre a política de exclusão de dados, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]